Pensão por Morte, Veja as novas Alterações.

Você gostaria de saber quem tem direito aos Benefícios de pensão por Morte.

Pensão por morte para quem tem direito, por mais inconveniente que seja esse assunto ele é abordado em situações quase sempre de perda e luto pela família sendo um dos mais importantes benefícios previdenciários do Governo Federal.

Que tem a única finalidade dar o amparo à família do segurado falecido, por lei regula mentada de benefícios da Previdência Social de numero 8.213/91.

Novas alterações para o beneficio de pensão por morte que entraram em vigor  em 01.03.2015.

Essa medida provisória foi transformada na Lei 13.135 em 18.06.2015.

Devido a essas alterações os pedidos de benefício de pensão por morte serão analisados de acordo com a data em que ocorreu o óbito.

Na data do óbito o INSS verificará se o segurado falecido possui um mínimo de 18 meses de contribuição e não tenha perdido a condição de segurado.

Também é verificado se estava casado ou em união estável a, pelo menos, 24 meses. Caso o segurado tenha qualidade de segurado, porém não tinha 18 meses de contribuição e estava casado ou em união estável a menos de 24 meses o benefício será concedido, caso requerido por esposa ou companheira, pelo prazo de 4 meses.

Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição e o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a lista abaixo:

 a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;

b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;

c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;

d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;

e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e

f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança
-  (Faça o requerimento da Pensão por Morte pela Internet.)

Mais como é pago esse beneficio para quem tem direito a pensão por Morte?

Bom para essa resposta eu cito quatro letrinhas que sei que você já ouviu falar muito Bem, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

E para isso é necessário que o cidadão seja reconhecido como segurado da Previdência Social, e isto se dá através da formalização do trabalhador pela assinatura da CTPS (Carteira de trabalho), ou pela sua inscrição como autônomo.

Todos os direitos sobre Quem tem direito a pensão por Morte.

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Se você estiver preocupado em perder esse beneficio eu te asseguro que o beneficio de pensão por morte não exige carência ou seja, não há exigência de um número mínimo de contribuições, ou mesmo de qualquer contribuição.

 Mais quem tem direito a receber a Pensão por Morte.

Tem direito de receber esse beneficio, cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos, ou inválidos;
Pais; Ou irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade.

 O benefício é vitalício para o cônjuge e companheira (o)

Atualmente a Previdência simplificou o processo para a solicitação do benefício da pensão por morte, assim, o interessado pode agendar o atendimento pelo telefone 135, ou requerer pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social.

O que é preciso para dá entrada na pensão por Morte.

Quando você for ao INSS deverá levar em mão o Atestado de Obito juntamente com a carteira assinada do falecido, mas para isso você deverá  comprovar a qualidade de dependente do segurado falecido, mediante a apresentação de documentos que comprovem essa condição.

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Pensão por Morte, Veja as novas Alterações. Pensão por Morte, Veja as novas Alterações. Reviewed by tonyrson maia on 12:00:00 Rating: 5

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